Termos de Uso

Bem-vindo à Star Solution. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Por favor, leia-os com atenção antes de contratar qualquer plano ou serviço.

1. Definições

• Plataforma: conjunto de sistemas, ferramentas e serviços oferecidos pela Star Solution
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma
• Plano: modalidade de assinatura que define limites e recursos disponíveis
• Download: ato de baixar um arquivo ou planilha disponibilizado na plataforma
• Conteúdo: listas, planilhas, bases de dados e demais materiais disponíveis

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossa plataforma, você confirma que:

• Tem 18 anos ou mais e plena capacidade civil
• Leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Leu e concorda com nossa Política de Privacidade
• Utilizará o serviço exclusivamente para fins lícitos

3. Serviços Oferecidos

A Star Solution oferece:

• Acesso a listas e planilhas segmentadas por nicho, região e perfil
• Sistema de filtros avançados para segmentação
• Downloads controlados conforme o plano contratado
• Painel de gerenciamento de downloads e histórico
• Notificações automáticas via e-mail e WhatsApp
• Suporte técnico por WhatsApp e e-mail

4. Planos e Pagamentos

4.1 Contratação

Os planos são cobrados conforme o ciclo selecionado (mensal, trimestral, semestral ou anual). O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento.

4.2 Formas de Pagamento

Aceitamos PIX e cartão de crédito através de gateways de pagamento seguros (Mercado Pago e Asaas).

4.3 Renovação

A renovação não é automática. Você será notificado com antecedência sobre o vencimento para realizar a renovação manual.

4.4 Reembolso

Solicitações de reembolso são avaliadas individualmente. Pedidos realizados em até 7 dias após a contratação, desde que não haja uso significativo da plataforma, poderão ser aprovados.

5. Uso Permitido e Proibido

5.1 Uso Permitido

• Prospecção comercial e geração de leads para seu negócio
• Campanhas de marketing B2B e B2C dentro da legislação
• Análise de mercado e inteligência de negócios
• Uso interno da empresa contratante

5.2 Uso Proibido

• Revenda, repasse ou distribuição das listas a terceiros
• Uso para spam, phishing ou qualquer atividade fraudulenta
• Compartilhamento de credenciais de acesso
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas da plataforma
• Uso que viole a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor ou qualquer lei vigente
• Uso para atividades ilegais de qualquer natureza

6. Limites de Downloads

Cada plano possui um limite de downloads por período. Ao atingir o limite, o usuário deve aguardar a renovação do período ou fazer upgrade para um plano superior. Não há rolagem de downloads não utilizados para o próximo período.

7. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel do cliente. O cancelamento é efetivo ao final do período já pago, sem multa. Não há reembolso proporcional por cancelamento após o período de arrependimento.

8. Suspensão e Bloqueio

A Star Solution reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Apresentem comportamento suspeito de fraude
• Realizem tentativas de invasão ou abuso do sistema
• Compartilhem indevidamente os acessos

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo design, código, marcas, logotipos e materiais — é de propriedade exclusiva da Star Solution e protegido por lei. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

10. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 99,9% do tempo. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por força maior, problemas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos.

11. Limitação de Responsabilidade

A Star Solution não se responsabiliza por:

• Resultados obtidos com o uso das listas disponibilizadas
• Decisões comerciais tomadas com base nos dados
• Uso indevido ou ilegal das informações pelo usuário
• Danos indiretos, consequenciais ou perda de lucros

12. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: